Elogios, sugestões e reclamações
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Denúncias
O Portal de Denúncias da Universidade Nova de Lisboa destina-se à comunicação de todas as denúncias que se encontrem abrangidas:
(i) pelo âmbito de aplicação do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), aprovado pela Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União Europeia;
(ii) pelo âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro;
(iii) Discriminação e assédio moral e/ou sexual.
O Portal de Denúncias da NOVA Medical School está centralizado no Portal de Denúncias da UNL. Pode aceder AQUI.