O Acordo de Transparência sobre Investigação Animal em Portugal é uma iniciativa proposta pela European Animal Research Association (EARA) em colaboração com a comunidade científica portuguesa para promover informações precisas e atualizadas sobre a utilização de animais na investigação fundamental e biomédica.
Em junho de 2018, 16 instituições portuguesas, incluindo Universidades e Centros de Investigação, assinaram uma declaração coordenada pela EARA e pela Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL), sobre transparência e abertura em investigação com modelos animais. Na sequência desta declaração, foram tomadas medidas para a elaboração da atual proposta do Acordo de Transparência sobre Investigação Animal em Portugal. O objetivo deste Acordo é melhorar a compreensão e aceitação por parte do público português sobre a investigação com animais, promovendo a abertura e a transparência sobre este tema.
Esta iniciativa baseia-se em exemplos anteriores realizados na Europa como a Concordata sobre Abertura em Investigação Animal no Reino Unido lançada em 2014; o Acordo de Transparência sobre Investigação Animal na Espanha, lançado em 2016, e a Declaração em apoio à investigação com animais e uma abordagem transparente na Bélgica em 2016.
O Acordo compreende quatro Compromissos, cada um apoiado por medidas práticas que as instituições podem ou devem implementar. A forma como os Compromissos são cumpridos será diferente entre as instituições, dependendo do seu propósito, dos seus recursos e das suas diferentes obrigações legais. Os compromissos são os seguintes:
- Compromisso 1: Seremos claros sobre quando, como e porque usamos animais na investigação
- Compromisso 2: Vamos melhorar a nossa comunicação com os media e com o público sobre a nossa investigação com animais
- Compromisso 3: Seremos proativos em fornecer oportunidades para o público descobrir mais sobre investigação com animais
- Compromisso 4: Vamos relatar o progresso relativo ao cumprimento deste acordo anualmente e partilhar as nossas experiências
Os signatários deste Acordo pretendem que as pessoas tenham acesso a um corpo abrangente de informação sobre investigação animal para que possam debater as questões relacionadas com esta temática a partir de uma posição de conhecimento e compreensão dos factos.
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