Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, faz -se saber que, por despacho de 27 de fevereiro de 2019 do Reitor da Universidade NOVA de Lisboa (UNL), Professor Doutor João Sàágua, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação deste Aviso, procedimento de recrutamento para um posto de trabalho de Investigador Principal na área de investigação em Saúde Musculoesquelética da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas (NMS|FCM) desta Universidade.
O presente procedimento de recrutamento é documental, tem caráter internacional e rege -se
pelas disposições constantes dos artigos 18.º e 20.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento
de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.) e
a UNL, e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento n.º 607A/2017, de 22 de novembro (Regulamento do Emprego Científico, REC).
O presente concurso foi aberto por despacho de 27 de fevereiro de 2019 do Reitor da UNL,
proferido após a celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, I. P., e a UNL, e
a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho
agora a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal da NMS|FCM e aí caraterizado pela
categoria.
1 — Conteúdo Funcional:
Investigador Principal na área científica de Saúde Musculoesquelética.
Objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: Área 2 — Ciências da Saúde
e Medicina, Objetivo 3 — Saúde de Qualidade.
2 — Requisitos gerais da candidatura:
a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, detentoras de Doutoramento em Biologia ou
áreas afins;
b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à
atividade a desenvolver.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem
de respeitar o estabelecido no Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento
de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à formalização do respetivo contrato de
trabalho.
3 — Requisitos específicos da candidatura:
a) Domínio nas áreas do controlo motor, propriocepção, circuitos motores e locomoção;
b) Experiência no desenvolvimento de ferramentas de análise de movimento;
c) Utilização de modelos genéticos invertebrados, nomeadamente Drosophila melanogaster;
d) Experiência no treino e supervisão de alunos de mestrado e doutoramento;
e) Experiência letiva em ensino universitário nas áreas de biologia celular e neurociências.
4 — Contratação:
A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos
do Código de Trabalho, como Investigador Principal, com remuneração de valor correspondente ao índice 220, 1.º escalão da categoria de Investigador Principal da carreira de investigação científica, conforme anexo I do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
5 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se na NMS|FCM, UNL, Campo Mártires da Pátria 130, Lisboa.
6 — Documentos que devem instruir a candidatura:
i) Plano de Desenvolvimento da carreira, que ateste o potencial do candidato para o desenvolvimento
de uma carreira de investigação integrada no ecossistema científico da NMS|FCM.
ii) Curriculum vitae detalhado de acordo com os requisitos da candidatura;
iii) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
iv) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.
7 — Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:
a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i) e ii) definidos acima, com a seguinte ponderação:
i) Plano de desenvolvimento de carreira (30 %);
ii) Curriculum vitae detalhado (70 %).
b) Caso o Júri considere necessário, os(as) três candidatos(as) melhor posicionados(as) serão
chamados(as) a entrevista individual.
c) Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 90 % e a entrevista terá ponderação
de 10 %. A. A classificação final de cada candidato(a) é obtida pela soma das pontuações do Júri divididas pelo número de elementos do Júri.
d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na
avaliação curricular.
e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri.
f) Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
8 — Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri
tem a seguinte composição:
Presidente do Júri — Professora Doutora Helena Canhão, Diretora da NOVA Medical
School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
1.º Vogal efetivo — Doutora Catarina Homem, Investigadora Principal, NOVA Medical
School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
2.º Vogal efetivo — Prof. Doutor Fernando Pimentel -Santos, Professor Associado com Agregação,
NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
1.º Vogal suplente — Professor Doutor José Guimarães Consciência Professor Catedrático,
NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
9 — Prazo de candidatura:
As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 6 do presente
Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação
deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e -mail, indicando a referência
em Título para o endereço eletrónico rh.recrutamento@nms.unl.pt
10 — O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no
primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica doEuraxess https://euraxess.ec.europa.eu/ e na página eletrónica da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.
11 — Notificação de candidatos:
Os candidatos são notificados por correio eletrónico.
12 — Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento
concursal rege -se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de julho, no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.
13 — Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
A NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas, unidade orgânica da Universidade
NOVA de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de
acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
11 de setembro de 2023. — A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.